ISSN: 2175-4098



GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
O Governo do Estado tem executado uma matriz integrada de projetos e obras de caráter estratégico e estruturante. Estes investimentos sustentam o caminho para que a Bahia mantenha-se na rota de um ciclo virtuoso de prosperidade econômica e social, a médio e longo prazo, abrindo uma janela de oportunidades para novos investimentos em todo o seu território. O Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 passa a ter importantes programas intersetoriais como o Pacto pela Vida, Vida Melhor, Bahia Saudável, Bom Trabalho, e Economia Verde, que influenciarão na elevação do padrão de vida da população com a visão de interiorizar o desenvolvimento, criar condições de infraestrutura e logística e capacitar as pessoas, com o apoio das universidades e do ensino tecnológico, para que o desenvolvimento se dê em todo o território baiano. No eixo desenvolvimento sustentável serão realizados investimentos em programas como logística integrada de transporte, infraestrutura de telecomunicações, energia para o desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação, e sustentabilidade ambiental. Serão contemplados, também, os programas de moradia digna, mobilidade e acessibilidade urbana, turismo sustentável, Copa 2014, economia criativa e desenvolvimento cultural, entre outros. Essas ações apontam na direção da consolidação de um novo modelo de desenvolvimento para a Bahia, includente e redistributivo, que promova o crescimento econômico associado à melhoria das condições de vida de amplas parcelas da sua população. Baseado numa visão de governo e projeto de sociedade em que o ser humano deve estar no centro de qualquer política de fomento ao desenvolvimento, o Governo da Bahia, vem assegurando as condições de sustentabilidade do desenvolvimento, construindo um Estado mais democrático, com investimento em infraestrutura, com inclusão social e oportunidades para todos, para a Bahia continuar seguindo em frente.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia - SEC, criada pela Lei nº 115, de 16 de agosto de 1895, reestruturada pelas Leis nº 6.074, de 22 de maio de 1991, 6.812, de 18 de janeiro de 1995 e 7.028, de 31 de janeiro de 1997, e modificada pelas Leis nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998, 8.538, de 20 de dezembro de 2002 e 8.970, de 05 de janeiro de 2004, tem por finalidade promover a execução da política de educação do Estado. Compete à Secretaria da Educação: formular diretrizes e promover a definição e implantação de planos, programas, projetos e ações relativos à educação, no âmbito do Estado; promover a formulação e o acompanhamento do Plano Estadual de Educação; viabilizar a promoção de estudos e pesquisas para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema educacional; fomentar articulação com outros órgãos ou instituições públicas e particulares, nacionais e internacionais, com vistas ao cumprimento de sua finalidade; promover e fiscalizar o cumprimento das leis federais e estaduais relativas à educação, bem como das decisões dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação; além de exercer outras atividades correlatas.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA – SAEB
A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) tem por finalidade, planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de administração geral, de modernização administrativa e de informatização, bem como formular e executar a política de recursos humanos, de previdência e assistência aos servidores públicos estaduais, de processamento de dados e de desenvolvimento dos serviços públicos. É função, também, da SAEB estabelecer diretrizes e propor normas de administração geral, coordenando a execução de atividades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual em matéria de recursos humanos, material, patrimônio e encargos auxiliares.

SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ, criada em 16 de agosto de 1895, transformada pelo Decreto-Lei n° 11.889, de 30 de abril de 1941, e reorganizada pelas Leis n° 6.074, de 22 de maio de 1991, 7.249, de 07 de janeiro de 1998, e 7.435, de 30 de dezembro de 1998, tem por finalidade formular, coordenar e executar as funções de administração tributária, financeira e contábil do Estado, assim como planejar, coordenar, executar e controlar as atividades do Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – FUNPREV.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO DO ESTADO DA BAHIA – SEPLAN
A Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (SEPLAN) tem como objetivo coordenar a elaboração e a atualização do Plano de Desenvolvimento Estadual, da Política de Desenvolvimento Territorial e Regional, do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais; coordenar e promover a realização de estudos necessários ao desenvolvimento do Estado; estabelecer diretrizes, normatizar e coordenar tecnicamente as atividades de planejamento, programação orçamentária, acompanhamento e avaliação das ações governamentais, no âmbito da Administração Pública Estadual além de coordenar o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e dos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Regional, bem como promover a articulação entre estes e os outros fóruns colegiados do Estado, em especial aqueles voltados para a formulação de políticas de inclusão social, de ciência e tecnologia e de desenvolvimento setorial.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA SECTI
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (SECTI) tem como principal desafio contribuir para que o estado tenha um novo ritmo de desenvolvimento sustentável. Esta administração é marcada não só pela firme articulação com a comunidade científica, mas também pela participação da sociedade civil organizada para que o debate sobre a CT&I ultrapasse as fronteiras do meio acadêmico e empresarial. A atual administração está voltada tanto para o incremento de tecnologias de ponta, através da implementação do Parque Tecnológico da Bahia, como de tecnologias sociais, que promovem inclusão, a exemplo do Cidadania Digital (Programa de Inclusão Sociodigital do Estado da Bahia). Os novos rumos da CT&I estão sendo guiados com foco na melhoria da qualidade de vida dos baianos. O trabalho da SECTI tem caráter transversal, contando com parcerias com outras entidades dos governos estadual, federal e municipal, além do empresariado, universidades, centros de pesquisas e a sociedade civil organizada. A articulação de atores com importantes papéis para o desenvolvimento científico e tecnológico, bem como a ação direta de fomentar iniciativas inovadoras ou popularizar a ciência, sobretudo entre os jovens estão entre as linhas de atuação da Secretaria.

SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SETUR
A Secretaria de Turismo foi criada pela lei nº 10.549, de 28 de dezembro de 2006, e tem como finalidade planejar, coordenar e executar políticas de promoção e fomento ao turismo, conforme o art. 1° do regimento da Secretaria de Turismo, publicado no Diário Oficial de 20 e 21 de outubro de 2007. Compete à Secretaria de Turismo formular diretrizes, coordenar ações, atrair recursos, realizar pesquisas, fiscalizar o cumprimento da legislação e incentivar a inclusão da identidade cultural baiana, visando o desenvolvimento do turismo no âmbito estadual. Na sua estrutura organizacional, a Setur abriga órgãos da administração direta e da indireta. A Secretaria situa-se no âmbito da administração direta ou centralizada, juntamente com as suas duas superintendências, a Superintendência de Investimentos em Pólos Turísticos (Suinvest) e a Superintendência de Serviços Turísticos (Suset), além do Gabinete do Secretário e Diretoria-Geral. No âmbito da administração indireta ou descentralizada, está a Empresa de Turismo da Bahia S/A, a Bahiatursa.