Contribuições da ABED para a Redação do Decreto do Novo Marco Regulatório da EaD.

08/03/2024





No dia 12 de novembro de 2024, na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Sede do Ministério da Educação, Sala 621, Brasília, DF, ocorreu a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares). A apresentação realizada pela Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, assim como as apresentações realizadas nas reuniões anteriores, estão disponíveis em gov.br/participamaisbrasil/mocoes-e-notas115

A Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) participou presencialmente da reunião como convidada, representada por seu Presidente, Professor Doutor João Mattar, assim como nas duas reuniões anteriores.

Este documento, ao mesmo tempo em que resume e comenta os temas apresentados e discutidos na reunião, também funciona como contribuição da ABED à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC) para a redação do Decreto do marco regulatório para a oferta de cursos de graduação a distância. As contribuições pontuais e objetivas da ABED estão indicadas em negrito.

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