Aprovação de medida provisória beneficia educação a distância

Deverá ser promulgada até o final desta semana a Medida Provisória nº 299/06, aprovada na última terça-feira, 17, no Senado. A MP beneficiará a expansão da utilização de tecnologia de informática na educação a distância. Desde que foi editada pelo presidente da República, em julho, a medida destinou R$ 63 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) para serem utilizados no Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo).

Foi aprovada também a Medida Provisória nº 304/06, que cria o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, incluindo a criação das carreiras e o Plano Especial de Cargos do FNDE e do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

O parecer dado em plenário pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi pela aprovação da MP, que também deve ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, até o fim desta semana.

Estima-se que essa MP, editada pelo governo federal em junho deste ano, teria impacto sobre aproximadamente 320 mil servidores. Um acordo entre as lideranças partidárias do Senado permitiu que a matéria fosse aprovada com o mesmo texto que havia sido aprovado antes na Câmara dos Deputados.

Como a Câmara não deve realizar votações em plenário até o segundo turno das eleições, os senadores consideraram inviável emendar as proposições, para evitar que a expiração do prazo das MPs implicasse a descontinuidade do salário da maioria dos servidores atingidos pelas medidas.