Manifestação da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) acerca da PORTARIA Nº 1.030, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020, Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

02/12/2020


A Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) vem, por meio deste instrumento, em defesa da democracia, da preservação dos direitos conquistados na educação brasileira, bem como nos avanços da Educação a Distância, manifestar-se sobre a PORTARIA Nº 1.030, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre o caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para a integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do novo Corona vírus - Covid-19, publicação no Diário Oficial da União, de 02 de dezembro de 2020.
 
A ABED vem contribuindo com as discussões voltadas à educação básica e superior, por acreditar que podemos agregar esforços para dirimir contrapontos acerca do desenvolvimento e da aplicação da EaD que, porventura, estão ou venham a causar interpretações ou tomadas de decisões destoantes entre o poder público e a sociedade civil organizada. Recentemente, o mundo foi acometido pela pandemia COVID-19, que demonstrou a importância da EaD nos processos de ensinar e aprender nos diferentes níveis educacionais.
 
Assim, é entendimento da ABED que a PORTARIA Nº 1.030, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020, destoa das experiências vivenciadas pelas Instituições de Educação Superior (IES), quando expressa, no Art. 1º, que as atividades letivas realizadas por instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino, [...] deverão ocorrer de forma presencial, observado o Protocolo de Biossegurança instituído na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020.
 
Resgata-se que o Brasil vem apresentando crescimentos alarmantes de contaminação pelo covid19 e taxas de ocupação de UTIs próximas a 100%, o Governo Federal tem previsão de começar a vacinar a população somente a partir de março de 2021 e o ensino superior privado conseguiu, ao longo de 2020, montar uma estrutura de ensino remoto, conjugada com práticas presenciais em municípios onde a vigilância sanitária permite. As IES vêm atendendo seus estudantes e professores de forma satisfatória; após alguns problemas estruturais, as universidades públicas federais e estaduais conseguiram atender suas comunidades com aulas remotas e encontros presenciais para práticas em municípios onde a vigilância sanitária permite e vêm atendendo seus estudantes e professores de forma satisfatória.
 
Neste aspecto, a ABED propõe a revogação da Portaria nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020. Sugerimos que seja realizada audiência pública para tomada de decisão junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE), visando o diálogo entre o poder público e a sociedade cível organizada, com as associações representativas das IES públicas e privadas e associações cientificas.
Neste cenário, a ABED, como sociedade científica, se coloca à disposição do Ministério da Educação em relação às políticas públicas voltadas à educação básica e superior no país, rumo ao fortalecimento da educação aberta, flexível e a distância.
 
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (ABED)