Portaria Regulamenta Novo Marco Regulatório da Educação a Distância Brasileira
23/06/2017Republicada por ter saído no DOU nº 117, de 21-6-2017, Seção 1, páginas 9 a 11, com a sequência incorreta dos artigos.
(DOU nº 118, 22.06.2017, Seção 1, p. 14)
Acesse: https://abed.org.br/documentos/Portaria_Normativa_11_Marco_Regulatorio_EAD.pdf
