Senado aprova alteração de artigo que regulamenta a EaD.

08/03/2006

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou, no dia 7 de março de 2006, o substitutivo do Senador Waldyr Rupp ao Projeto de Lei nº 462, de 2003, do Senador José Jorge, que altera o Artigo 80 da Lei de Diretrizes de Base, que regulamenta a Educação a Distância no Brasil.
 
 0 texto inicial foi modificado tendo em vista a audiência pública realizada no ano de 2005, presidida pelo hoje Ministro das Comunicações Hélio Costa. Na ocasião, o Presidente da ABED, Fredric Litto, e os Diretores da ABED, Roberto Palhares e João Roberto Moreira Alves, participaram da audiência como expositores, contribuindo com propostas e sugestões para o projeto em desenvolvimento.

Conforme estabelecem as regras regimentares, a matéria terá uma votação em segundo turno na próxima sessão, que será realizada no dia 14 de março. Em seguida a matéria vai à Câmara dos Deputados.
 
As contribuições para o projeto de lei, expostas pelos diretores da ABED, são um exemplo importante da contribuição que as entidades podem ser úteis na mudança de algumas leis em nosso País. Nos últimos dias, a ABED realizou algo semelhante, recebendo sugestões referentes à educação a distância para o decreto que regulamentará o Ensino Superior no Brasil. A ABED, dentro dos seus objetivos institucionais e no intuito de colaborar com o Poder Público, apresentará um documento contendo o posicionamento de seus associados.
Fonte: ABED