Nova lei incentivando a EaD no Brasil

16/02/2006

0 Congresso Nacional aprovou e o Presidente da República acaba de editar a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, publicada no Diário 0ficial da União desse dia 7 de fevereiro de 2006.
  
A nova norma "Autoriza a concessão de bolsas de estudo e pesquisa a participante do programa de formação inicial e continuada de professores para a educação básica".
  
0 mais importante é que logo no Artigo 1º afirma que "Fica o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE autorizado a conceder bolsas de estudo e bolsas de pesquisa, no âmbito dos programas de formação de professores para a educação básica desenvolvidos pelo Ministério da Educação, inclusive na modalidade a distância..." 
  
Mais importante do que o valor - que variará de R$ 100,00 a R$ 1.200,00 mensais - é a inclusão, em igualdade de condições, da educação presencial e a distância.
   
A íntegra da lei pode ser vista no site www.planalto.gov.br

Fonte: João Roberto Alves/IPAE