Consulta pública do CNE discute mudanças nas DCNs para formação de professores
26/05/2026
O Conselho Nacional de Educação (CNE) abriu consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de alteração da Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica.
A consulta pública está sendo conduzida pela Comissão Bicameral de Formação Inicial e Continuada de Professores e Gestores da Educação e está aberta até o dia 13 de junho de 2026.
A proposta em discussão envolve cursos de licenciatura, formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura, abordando temas relevantes para a organização da formação docente no Brasil.
Entre os temas presentes na minuta submetida à consulta pública estão propostas relacionadas:
- aos formatos presencial e semipresencial para cursos de formação de professores;
- à vedação da oferta integralmente a distância das licenciaturas;
- à definição e regulamentação de atividades síncronas mediadas;
- à atuação de mediadores pedagógicos;
- às atividades presenciais obrigatórias e aos processos de avaliação;
- à organização e supervisão dos estágios curriculares;
- ao funcionamento dos polos de educação a distância;
- aos percentuais mínimos de atividades presenciais e síncronas mediadas nos cursos;
- à integração entre instituições formadoras e escolas de educação básica;
- aos critérios de acompanhamento e de avaliação dos cursos pelo Inep.
A ABED considera fundamental a ampla participação da comunidade acadêmica, das instituições de ensino, dos pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais da educação neste processo de discussão e construção das políticas públicas educacionais.
Pela relevância do tema para a formação de professores e para o futuro da educação digital, híbrida e a distância no Brasil, a Associação incentiva a leitura da proposta e a participação qualificada na consulta pública.
Período da consulta pública: de 14 de maio a 13 de junho de 2026.
Acesse a consulta pública:
brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/dcnformacaoprofessores
A consulta é coordenada pela Comissão Bicameral de Formação de Professores do Conselho Nacional de Educação (CNE).
