Exclusão, menos oportunidades: as críticas ao decreto do MEC sobre EaD
22/05/2025Fonte: CNN Brasil
Jornalista: Fernanda Noronha
Questões geográficas e socioeconômicas são apontadas por educadores críticos às novas regras do ensino a distância.
O governo federal publicou nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto com a nova política de educação a distância (EaD) no ensino superior elaborada pelo Ministério da Educação (MEC).
Entre as principais mudanças, o texto proíbe que o modelo 100% online seja aplicado nos cursos de licenciatura ou da área da saúde e Direito, valendo apenas o sistema presencial ou semipresencial, o que tem gerado questionamentos entre especialistas do setor. Alguns acreditam que as mudanças resultarão em exclusão e oportunidades limitadas aos estudantes.
Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) participou intensamente do processo de revisão do marco regulatório da EaD, em várias visitas à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).
Mesmo ciente a respeito das linhas gerais do decreto antes da oficialização, o presidente da ABED, João Mattar, diz que por ora é difícil traçar uma projeção sobre as consequências no setor. “O próprio governo não apresentou estudos sobre o impacto das medidas. Tanto que a ABED lançou um Edital de Pesquisa justamente para incentivar, em um primeiro momento, estudos preditivos sobre os efeitos”, conta.
Sobre possíveis melhorias no ensino superior do Brasil, Mattar diz que a criação de regras mais rígidas pode contribuir positivamente para sua qualidade. “Mas, certamente, também causarão exclusão. Muitos alunos que antes conseguiam estudar a distância não terão mais condições de investir nos estudos por questões de tempo, de deslocamento aos polos, financeiras etc.”, observa Mattar, que atua como professor, pesquisador e orientador no Programa de Pós-Graduação em Tecnologias da Inteligência e Design Digital (TIDD) da PUC-SP.
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