Governo deveria ter publicado regra em dezembro, mas texto permanece oculto; MEC diz que fez consultas públicas e principais pontos foram apresentados ao setor.
Segundo o Estadão apurou, parte do setor se sente alijado da formulação das normas e às escuras. Uma petição contra a proposta de regras - que reúne nomes do mercado e especialistas - tem circulado desde a semana passada e já reúne cerca de 8 mil assinaturas. A Associação Brasileira de Educação a Distância também lançou manifesto.
O Ministério da Educação (MEC) não apresentou ao setor a versão final do decreto, cuja publicação era prevista até 31 de dezembro, mas até o momento não veio a público. Há expectativa de divulgação este mês.
Questionado, o MEC afirma que promoveu consulta pública sobre o tema e ouviu especialistas e instituições representativas da área. “Embora o texto final do decreto não seja de conhecimento público, os principais pontos da proposta foram apresentados ao setor da educação superior”, diz a nota do MEC.
Abaixo-assinado reúne nomes de peso.
A petição organizada na semana passada para questionar o decreto do MEC já reúne cerca de 8 mil assinaturas. O grupo encaminhou ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo que não assine o decreto e o coloque em discussão, entre outros pontos.
Já o manifesto da Abed critica as últimas medidas empreendidas pelo governo federal, que, segundo o texto, representam “retrocesso significativo no acesso à educação e na inclusão social.”
O texto menciona, por exemplo, a restrição para que cursos de saúde e licenciatura funcionem neste formato. Recentemente, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o curso de Enfermagem é um dos que não serão autorizados a ter aulas a distancia nas novas normas que serão divulgadas.
“Em muitas localidades, postos de saúde, creches e escolas dependem da formação a distância. A restrição desses cursos ameaça um verdadeiro apagão de professores e outros profissionais em setores já fragilizados, afetando não só os estudantes, mas toda a população atendida por esses profissionais”, diz o manifesto da Abed.
Presidente da Associação, João Mattar afirma que embora a ABED tenha participado do CC-Pares, o fato de o MEC não mostrar como ficou a proposta final aprofunda os problemas. “Vimos apenas um PowerPoint com algumas ideias gerais”, afirma.
