Câmara quer ouvir ministro sobre regras para cursos EaD.

03/04/2025


Fonte: Poder 360
Por José Luis Costa.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (2.abr.2025) um requerimento de convocação do ministro de Educação, Camilo Santana (PT), quer esclarecimentos sobre a prorrogação da adequação de novas regulações a que instituições de ensino superior a distância devem seguir.

A portaria publicada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 10 de março determina o adiamento da adequação de faculdades às medidas exigidas pelo marco regulatório para a educação a distância. O marco busca equiparar a qualidade do ensino educacional nas instituições.

A ida de Camilo à Casa Baixa foi um pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ela afirma que a publicação da portaria do Ministério da Educação causa incerteza às instituições de ensino e aos estudantes do modelo remoto.  “A medida, embora traga ajustes no cronograma regulatório, levanta questionamentos quanto aos critérios adotados, os impactos sobre a qualidade do ensino e a previsibilidade para as instituições e seus estudantes”, declara Adriana em requerimento. 

Ainda não há data prevista para que o ministro da Educação compareça à Câmara. Cabe ao presidente do colegiado do tema, Maurício Carvalho (União Brasil-RO), defini-la.

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