MEC adia Definição sobre Cursos de EAD no País.

13/03/2025


Veículo: Estadão
Data: 11/03
Por Renata Cafardo
 

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou por mais um mês a proibição da criação de novos cursos e vagas em educação a distância no ensino superior privado. O prazo anterior terminava nesta segunda-feira, 10, e havia sido estabelecido em junho do ano passado. Nesse período, o governo federal prometia entregar um novo marco regulatório para a educação a distância (EaD) no País, o que também não saiu.

Agora, portaria publicada no Diário Oficial da União afirma que os prazos ficam prorrogados até dia 10 de abril “ou até a publicação da regulamentação do Novo Marco Regulatório”, ou seja, deixa a situação indefinida.

Pela primeira vez na história, a maioria dos alunos de graduação em instituições particulares não está mais no ensino presencial. O mercado que cresceu 700% em 10 anos em número de cursos. De cada 10 alunos que ingressam hoje no ensino superior, 7 vão para a educação a distância.

“A ausência de um cronograma claro para a publicação do novo marco regulatório mantém o setor em expectativa, impacta o planejamento estratégico das instituições de ensino superior e cria incertezas sobre a expansão e criação de novos cursos e polos EaD”, diz presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), João Mattar. 

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