Senado aprova projeto de EaD

Projeto de lei que reduz tarifa para programas de educação a distância é aprovado no Senado e inicia sua tramitação na Câmara dos Deputados

Através de uma iniciativa do Senador José Jorge foi apresentada proposição no sentido de alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para que sejam asseguradas tarifas diferenciadas nas transmissões de programas de educação a distância. O projeto foi aprovado no Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde recebeu o número 7.105, de 2006. Existindo aprovação final e sendo sancionado pelo Presidente da República serão reduzidos os custos de transmissão de programas em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público. O Projeto altera o Artigo 80, Parágrafo 4º, inciso I da Lei nº 9.394, de 1996.