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Associação critica suspensão do processo de autorização de cursos EaD01/12/2023
Veículo: Correio Braziliense

Jornalista: Helena Dornelas

Colaboração ABED: Nota de Contestação

Publicado originalmente em:
https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/ensino-superior/2023/12/6663866-associacao-critica-suspensao-do-processo-de-autorizacao-de-cursos-ead.html

Versão em PDF: 
https://abed.org.br/arquivos/Associacao_critica_suspensao_do_processo_Correio_Braziliense.pdf​

Data da veiculação: 01/12/2023

Associação critica suspensão do processo de autorização de cursos EaD

Em nota divulgada nesta sexta-feira (1º/12), a Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) contesta a decisão do Ministério da Educação (MEC) que suspendeu a autorização de 17 cursos de graduação na modalidade de Educação à Distância (EaD). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (30/11) pela Portaria nº 2041/2023 no Diário Oficial da União (DOU). A ABED alega que a decisão da portaria entra em conflito com princípios fundamentais da Educação e do Direito. Em contrapartida, Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ABRUC) defendeu a portaria e alegou que cursos da área de saúde devem ser presenciais.

A decisão do ministério causou divergências sobre o assunto, defensores afirmam que o objetivo é diminuir problemas na formação de professores, enquanto críticos apontam que ação pode prejudicar pessoas com poucos recursos financeiros.

“Essa medida, além de desconsiderar a equivalência entre educação convencional e a distância garantida pela Constituição Federal do Brasil, propondo que diferentes Conceitos Institucionais (CIs) sejam utilizados como critério de avaliação para as diferentes modalidades, viola tratados internacionais que asseguram o direito à educação sem distinção de sua modalidade”, declarou a ABED.
A associação também alegou que a portaria foi feita sem análise individualizada dos cursos e desconsiderando a autonomia das universidades e o processo de inovação pedagógica.

(continua...)

Acesse na íntegra em: 
https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/ensino-superior/2023/12/6663866-associacao-critica-suspensao-do-processo-de-autorizacao-de-cursos-ead.html
ou
https://abed.org.br/arquivos/Associacao_critica_suspensao_do_processo_Correio_Braziliense.pdf

 
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