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Precisamos romper com a flexibilização regulatória28/11/2023
Veículo: Portal CONTEE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

Jornalista: Táscia Souza

Colaborador ABED citado na matéria: Luciano Sathler - Conselheiro ABED

Publicado originalmente em:
 https://contee.org.br/precisamos-romper-com-a-flexibilizacao-regulatoria/

Versão em PDF: 
https://abed.org.br/arquivos/Precisamos_romper_com_a_flexibilizacao_regulatoria_CONTEE.pdf

Data da veiculação: 28/11/2023

Regulamentação da EaD
A segunda mesa da Conferência Livre pôs em discussão a regulamentação da EaD na educação privada. A coordenação do debate ficou a cargo do 1° vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Arnaldo Freire. Os palestrantes foram Luiz Dourado, da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), e Luciano Sathler, da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed).

Dourado se debruçou, principalmente, sobre o Decreto 9057/2017, que regulamenta — ou melhor, desregulamenta — a educação a distância. “O avanço do processo de financeirização impacta sobremaneira a educação superior privada no Brasil”, salientou, lembrando que ela não é hegemônica, mas formada por uma gama de instituições bem distintas, embora a fusão de  instituições tenha levado à criação dos conglomerados educacionais.

Dourado acrescentou que “o debate sobre EaD não é novo no Brasil”, mas que “é sobretudo a partir dos anos 1990 que vamos ter uma perspectiva de centrarmos esforços para regulamentá-la, de acordo com o Artigo 80 da LDB”. Conforme o professor, porém, o Decreto 9057 “abriu as comportas”, tornando-se a versão educacional de “deixar a boiada passar”,  com um processo nocivo de flexibilização das exigências. E é essa flexibilização regulatória que precisa ser enfrentada, combatida e revogada.

Por sua vez, Luciano Sathler partiu do princípio que a “educação a distância é um dos principais eixos de democratização do ensino superior, mas propôs ao FNE pensar a EaD à luz do Sinaes. “Hoje qualquer legislação capaz de impedir a criação de novos polos beneficia apenas os grandes grupos, porque os grandes grupos já estão com milhares de polos instalados pelo país.”

Sathler também apresentou alguns dados, entre os quais chamou a atenção a relação entre número de estudantes e de professores. “Quanto mais conteudista é um curso, quanto menos o aluno interage com um professor de verdade, quanto mais estático é o material didático, pior é o curso.” O tema instigou um amplo debate, marcado por algumas controvérsias e discordâncias, mas também por outras concordâncias.

(continua)

Acesse na íntegra em: 
https://contee.org.br/precisamos-romper-com-a-flexibilizacao-regulatoria/
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