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Posicionamento da ABED sobre resolução da Anatel em relação a dados de banda larga31/05/2016Acesse: http://abed.org.br/informe_digital/633.htm

A ABED — Associação Brasileira de Educação a Distância vem, através desta Carta Aberta, posicionar-se sobre o debate a respeito da limitação da Internet fixa, que tem envolvido diversas instituições, incluindo o Governo Federal.

Em abril de 2016, o Presidente da Anatel, João Batista de Rezende, afirmou que “a era da internet ilimitada acabou” e a adoção de planos limitados seria inevitável. Nessa nova “era”, as operadoras definiriam limites de dados para acesso à Internet fixa, e, após esse limite ser atingido, poderiam bloquear o acesso ou diminuir a velocidade de conexão dos consumidores, de forma similar ao que ocorre com a Internet móvel.

Em primeiro lugar, a ABED defende, assim como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), que o acesso à Internet é essencial ao exercício da cidadania. Diversos relatórios, como os produzidos pela ITC — International Telecommunication Union (www.itu.int), apontam as desigualdades no acesso à Internet entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, que, por sua vez, impactam diretamente o exercício da cidadania. Esses relatórios mostram, também, que o Brasil ocupa um dos últimos lugares no mundo em relação à velocidade da Internet oferecida à sua população. Apontam, ainda, que vários países oferecem planos de banda larga fixa com acesso ilimitado, procurando assim garantir um exercício mais pleno da cidadania.

Além disso, a ABED, assim como seus associados e demais associações ligadas à educação, têm detectado sistematicamente que um dos principais problemas enfrentados por escolas e instituições de ensino é a infraestrutura, incluindo o acesso precário (ou inexistente) à Internet. Nesse sentido, a ABED considera que a adoção de planos de acesso limitado à Internet configurará um retrocesso incalculável à educação do país.

A menção feita ao uso de games pelo Presidente da Anatel já foi devidamente rebatido pela Carta Aberta da Abragames — Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (http://www.abragames.org/carta-aberta---anatel.html), mas cabe ainda ressaltar que os games vêm se tornando uma das ferramentas mais importantes no processo de ensino e aprendizagem das novas gerações. Portanto, a adoção de planos com limites de dados para acesso à Internet influenciará negativamente essa tendência, que está ainda sendo construída no Brasil.

Mas cabe à ABED manifestar-se diretamente em relação aos prejuízos que essas medidas trarão à Educação a Distância (EaD), que vem crescendo intensamente nos últimos anos (como mostram levantamentos anuais como o CensoEAD.BR http://www.abed.org.br/site/pt/midiateca/censo_ead/), incentivada inclusive por políticas públicas como a UAB — Universidade Aberta do Brasil (http://uab.capes.gov.br/). A definição de limites para acesso à Internet trará sensíveis prejuízos não apenas às instituições, incluindo o trabalho de seus professores, tutores e demais profissionais de EaD, mas também aos alunos, que passarão a ter limitações para acessar os ambientes virtuais de aprendizagem, incluindo recursos como vídeos e games, para participar de webconferências síncronas e para postar atividades nas datas previstas.

A definição de limites de dados para acesso à Internet fixa significará um retrocesso à Educação a Distância no Brasil.
Portanto, a ABED posiciona-se a favor de uma Internet sem limites de acesso, garantindo assim o exercício mais pleno da cidadania a partir da educação.
 
São Paulo, 31 de Maio de 2016
 
ABED — Associação Brasileira de Educação a Distância
www.abed.org.br
 
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