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A ABED realizou uma extensa pesquisa durante no início de 2005, junto às Secretarias Estaduais de Educação de todo o Brasil, buscando informações sobre a legislação vigente em Educação a Distância no estado. O Resultado foi a compilação das legislações fornecidas pelos órgão competentes e que será objeto de discussão durante o 3º Seminário Nacional ABED de Educação a Distância. As contribuições neste sentido ou atualização das informações podem ser encaminhadas para marketing@abed.org.br com o assunto: Legislação em EaD - 3SENAED
Materiais complementares e de Referência:
- SP - Deliberação CEE 43/04 e Indicação CEE 44/04
- Portaria n.º 639, de 13 de maio de 1997
- Decreto n.º 2.561, de 27 de abril de 1998
- Decreto n.º 2.494, de 10 de fevereiro de 1998
- PR - Deliberação 04/02 e 05/03
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